terça-feira, 11 de março de 2008

A Proibição de vendas de Bebidas alcoólicas nas Rodovias Federais

Mesmo com a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais do país,
foi flagrada a venda de bebidas na região da BR-470 que vai de Blumenau a Indaial. Em um desses estabelecimentos, o dono conta como fez para conseguir vender bebidas sem problema: simplesmente mudou o endereço do lugar, pagando 1,8 mil reais para fazer a mudança e isso está se tornando cada dia mais comum. Estabelecimentos com mais de 30 metros da rodovia, podem vender bebidas e é essa a alteração que eles estão fazendo. Mas mesmo assim, muitos comerciantes estão reclamando sobre os prejuízos da nova lei e estão ameaçando fazer protestos interditando a BR-470.


O que diz a lei:

- Não é permitido vender bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados em áreas que tenham acesso direto às rodovias federais, independentemente da distância
- Nos estabelecimentos cujo acesso à rodovia é indireto - passando por outra rua ou avenida marginal - uma distância mínima de 30 metros, a partir da margem da rodovia, deve ser respeitada. Quem fica acima disto não está sujeito à lei, mas quem está abaixo precisa respeitar a proibição
- O consumo de bebidas alcoólicas próximo a rodovias não é proibido pela lei. No entanto, dirigir embriagado ainda é infração de trânsito.
- A multa é de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro e o acesso ao local pela rodovia é suspenso por dois anos.

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